Termos de Uso
Ao utilizar o aplicativo Blindfy, o site blindfyai.com.br ou contratar a assinatura, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O serviço
O Blindfy é uma solução de proteção patrimonial digital para dispositivos móveis, incluindo bloqueio de apps do Cofre de Custódia mediante autenticação TOTP (Neural Lock), escudos de segurança e sincronização de assinatura. O serviço não substitui bancos, instituições financeiras ou autoridades.
2. Elegibilidade e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
- O acesso ao app requer assinatura ativa ou período de trial conforme plano contratado.
- Você é responsável pela confidencialidade da senha e do código TOTP.
3. Assinatura e pagamento
Cobranças processadas pelo Stripe. Valores, trial e renovação constam na página de checkout. O cancelamento pode ser feito pelo portal de assinatura (ver Política de Reembolso).
4. Permissões do dispositivo
O funcionamento pleno exige permissões Android informadas no onboarding (Acessibilidade, sobreposição, notificações, otimização de bateria). Você concede essas permissões voluntariamente. Detalhes na Política de Privacidade.
5. Uso aceitável
É proibido:
- Contornar ou desativar mecanismos de segurança do Blindfy para fins ilícitos.
- Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização.
- Utilizar o serviço para monitorar terceiros sem consentimento (exceto menores sob responsabilidade legal do titular da conta).
- Engenharia reversa maliciosa ou interferência nos servidores.
6. Limitação de responsabilidade
O Blindfy emprega boas práticas de segurança, mas não garante eliminação absoluta de todos os riscos digitais (malware, golpes sociais, perda física do aparelho). Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses, na extensão permitida pela lei brasileira.
7. Propriedade intelectual
Marcas, interface, código e conteúdo do Blindfy são protegidos. Nenhum direito de propriedade é transferido além da licença de uso pessoal e intransferível durante a assinatura.
8. Rescisão
Você pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos ou inadimplência, após comunicação quando aplicável.
9. Lei aplicável e foro
Leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.